1. SOBRE O CURSO
O curso (nome do curso) é um produto educacional digital disponibilizado em ambiente online, composto por videoaulas, materiais complementares, atividades, exercícios e demais conteúdos eventualmente disponibilizados pela empresa.
Ao realizar a compra, o aluno declara estar ciente das características do curso, da modalidade de ensino adotada e das condições de acesso previstas nesta política.
2. ACESSO AOS CURSOS
Salvo quando informado de forma diferente na página oficial de vendas, os cursos online comercializados pela empresa possuem acesso vitalício, permitindo ao aluno acessar as aulas e os materiais disponibilizados por tempo indeterminado, enquanto a plataforma permanecer ativa e operacional.
O acesso é individual, pessoal e intransferível, sendo proibido o compartilhamento de login e senha com terceiros.
3. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o aluno poderá exercer seu direito de arrependimento e solicitar o cancelamento da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da confirmação do pagamento.
Dentro desse período, o aluno terá direito ao reembolso integral dos valores pagos.
Após o término do prazo legal de arrependimento, não haverá devolução dos valores pagos, considerando que o acesso ao conteúdo digital já foi disponibilizado ao consumidor.
4. POLÍTICA DE REEMBOLSO
As solicitações de cancelamento e reembolso deverão ser realizadas pelos canais oficiais de atendimento da empresa ou pela plataforma de pagamento utilizada na compra.
Uma vez aprovado o pedido, o processamento do reembolso seguirá os prazos, procedimentos e políticas da plataforma de pagamento e da instituição financeira responsável pela transação.
A empresa não possui controle sobre os prazos de compensação bancária ou de estorno praticados por terceiros.
5. DISPONIBILIDADE DO CONTEÚDO E CONTINUIDADE DOS ESTUDOS
A aquisição do curso garante ao aluno acesso ao conteúdo disponibilizado na plataforma, conforme descrito na oferta vigente no momento da compra.
O aluno reconhece que a contratação do curso não implica, obrigatoriamente:
- abertura de novas turmas;
- remanejamento para futuras turmas;
- mentorias individuais;
- acompanhamento personalizado;
- atualizações permanentes;
- encontros presenciais;
- aulas ao vivo recorrentes;
- suporte ilimitado;
- programas complementares não previstos na oferta.
Quaisquer benefícios adicionais somente serão disponibilizados quando expressamente informados na página de vendas ou em comunicação oficial da empresa.
6. CERTIFICADOS
Quando previsto na oferta do curso, o certificado de conclusão será disponibilizado ao aluno após o cumprimento dos critérios estabelecidos para certificação.
A emissão do certificado poderá estar condicionada à conclusão das atividades obrigatórias, carga horária mínima ou demais requisitos previamente informados.
7. SUPORTE AO ALUNO
A empresa disponibiliza canais oficiais de atendimento para esclarecimento de dúvidas relacionadas ao acesso à plataforma, utilização dos recursos disponibilizados e demais assuntos administrativos.
O suporte será realizado em dias úteis e dentro do horário comercial divulgado pelos canais oficiais da empresa.
O suporte não inclui consultorias individuais, execução de atividades acadêmicas ou profissionais do aluno, nem acompanhamento personalizado, salvo quando expressamente contratado.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo disponibilizado no curso, incluindo videoaulas, materiais, exercícios, atividades, apresentações, gravações de aulas ao vivo, metodologias e demais recursos educacionais, é protegido pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade intelectual.
É proibida a reprodução, gravação, distribuição, comercialização, compartilhamento ou disponibilização do conteúdo para terceiros sem autorização prévia e expressa da empresa.
O descumprimento desta disposição poderá resultar no cancelamento imediato do acesso ao curso, sem direito a reembolso, além das medidas judiciais cabíveis.
9. DISPOSIÇÕES FINAIS
Ao concluir sua compra, o aluno declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com esta Política de Compra, Acesso e Reembolso, bem como com os Termos de Uso e a Política de Privacidade disponibilizados pela empresa.